Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83. Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar amanhã (22), quando está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e União – no fornecimento de remédios de alto…

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. >> Sigilo sobre portadores de HIV será garantido por lei; norma passou na CCJ da Câmara O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o…

O profissional, que não teve o nome divulgado, trabalhou no programa Mais Médicos, de março de 2014 a maio de 2017

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), publicou um nota de esclarecimento sobre Fake News divulgada nas redes sociais e reafirmou o posicionamento da autarquia, contrário aos cursos de graduação na área da saúde, especialmente os de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na modalidade EAD. Leia a nota na íntegra. O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO vem a público esclarecer o posicionamento contrário desta Autarquia quanto à modalidade de ensino a distância dos…