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Categoria:

Jurídico

Pedido de divórcio de vítima de violência será poderá ser facilitado, prevê projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. >> Sigilo sobre portadores de HIV será garantido por lei; norma passou na CCJ da Câmara O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o…

COFFITO reafirma posicionamento sobre cursos EAD

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), publicou um nota de esclarecimento sobre Fake News divulgada nas redes sociais e reafirmou o posicionamento da autarquia, contrário aos cursos de graduação na área da saúde, especialmente os de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na modalidade EAD. Leia a nota na íntegra. O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO vem a público esclarecer o posicionamento contrário desta Autarquia quanto à modalidade de ensino a distância dos…