Jurídico – Saúde Gaúcha https://www.saudegaucha.com Informação para gestores e profissionais de saúde. Thu, 13 Jun 2019 19:57:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.1.1 https://www.saudegaucha.com/wp-content/uploads/2018/10/Saúde-Gaúcha-Favicon-2-100x100.png Jurídico – Saúde Gaúcha https://www.saudegaucha.com 32 32 Para Toffoli, município não deve arcar com remédio de alto custo https://www.saudegaucha.com/debates/para-toffoli-municipio-nao-deve-arcar-com-remedio-de-alto-custo/ https://www.saudegaucha.com/debates/para-toffoli-municipio-nao-deve-arcar-com-remedio-de-alto-custo/#respond Wed, 22 May 2019 02:57:22 +0000 http://www.saudegaucha.com/?p=2520 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83. Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar amanhã (22), quando está pautado […]

O post Para Toffoli, município não deve arcar com remédio de alto custo apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83.

Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar amanhã (22), quando está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e União – no fornecimento de remédios de alto custo para pacientes que consigam decisão favorável na Justiça.

“Adianto minha compreensão sobre o tema”, escreveu Toffoli em decisão assinada em 16 de maio, mas tornada pública na edição desta terça-feira (21) do Diário de Justiça.

Hierarquização
O Supremo já definiu uma tese de repercussão geral para resolver todos os casos do tipo no Brasil, segundo a qual o fornecimento do tratamento médico adequado aos cidadãos, incluindo os remédios de alto custo, são de “responsabilidade solidária dos entes federados” . Pela mesma tese, “o polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente ou conjuntamente”.

Para o presidente do STF, porém, tal responsabilidade solidária não impede que em cada caso seja identificado os entes federados específicos “que devem ser responsabilizados pelo atendimento pleiteado, ainda que figurem todos eles no polo passivo”.

O ministro destacou que a responsabilidade solidária deve conviver com o princípio de hierarquização na execução das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), segunda a qual cabe ao município pagar por medicamentos simples, enquanto estados e União são responsáveis por financiar a comprar de medicamentos complexos.

Na decisão, Toffoli escreveu que “o atendimento que compete ao Município é precipuamente o atendimento básico. O atendimento de alta complexidade, realizado notadamente em centros de referência, se afinam em maior medida com a vocação dos Estados; ao passo em que o financiamento dessa espécie de medicação ocorre, em regra, de forma compartida entre estados e União ou exclusivamente pelo ente federal”.

Dessa maneira, ele dispensou o município de Jundiaí (SP) do dever de pagar o medicamento para sua moradora, mantendo porém a decisão de primeira instância na parte em que obriga o estado de São Paulo e a União a pagar pelo Spiranza para a paciente, portadora de atrofia muscular espinhal, uma doença rara.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado o governo federal pagou R$ 115,6 milhões para fornecer o Spiranza a 90 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça. Ao todo, foram gastos pela União R$ 1,2 bilhão com remédios em decorrência de ordem judicial.

Embargos de declaração
Na quarta-feira, o Supremo julgará um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a repercussão geral que fixou a responsabilidade solidária entre os entes federados para fornecer os remédios de alto custo.

Após a definição da tese de repercussão geral, a AGU apresentou os chamados embargos de declaração, tipo de recurso no qual se pede o esclarecimento de pontos que restariam obscuros na decisão. Segundo o órgão, a responsabilidade de cada esfera foi assentada “de forma genérica e irrestrita”, sendo necessário modular critérios mais claros para a repercussão geral.

Além desse julgamento, estão marcados para quarta-feira (22) outras duas repercussões gerais sobre o fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS, incluindo aqueles ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Brasil, por Felipe Pontes

 

O post Para Toffoli, município não deve arcar com remédio de alto custo apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
https://www.saudegaucha.com/debates/para-toffoli-municipio-nao-deve-arcar-com-remedio-de-alto-custo/feed/ 0
Governo quer cobrar de indústrias do cigarro gastos com fumantes https://www.saudegaucha.com/juridico/governo-quer-cobrar-de-industrias-do-cigarro-gastos-com-fumantes/ https://www.saudegaucha.com/juridico/governo-quer-cobrar-de-industrias-do-cigarro-gastos-com-fumantes/#respond Wed, 22 May 2019 02:39:30 +0000 http://www.saudegaucha.com/?p=2514 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.Na […]

O post Governo quer cobrar de indústrias do cigarro gastos com fumantes apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada.

Um terço das mortes por câncer poderia ser evitada com hábitos saudáveis

Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro.

A AGU também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros custam dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviada para o exterior.

Além de apontar a responsabilidade objetiva das empresas, os procuradores regionais da AGU que cuidam do caso fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé.

Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.

Outro lado
A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai.

A Philip Morris informou que ainda não foi notificada do caso. “A Philip Morris Brasil não foi notificada do caso e aguardará para se posicionar”.

*Matéria atualizada às 20h15, para incluir posicionamento das empresas citadas
Fonte: Agência Brasil, por Alex Rodrigues 

O post Governo quer cobrar de indústrias do cigarro gastos com fumantes apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
https://www.saudegaucha.com/juridico/governo-quer-cobrar-de-industrias-do-cigarro-gastos-com-fumantes/feed/ 0
Pedido de divórcio de vítima de violência será poderá ser facilitado, prevê projeto https://www.saudegaucha.com/legislacao/pedido-de-divorcio-de-vitima-de-violencia-sera-podera-ser-facilitado-preve-projeto/ https://www.saudegaucha.com/legislacao/pedido-de-divorcio-de-vitima-de-violencia-sera-podera-ser-facilitado-preve-projeto/#respond Thu, 28 Mar 2019 13:53:53 +0000 http://www.saudegaucha.com/?p=2149 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. >> Sigilo sobre portadores de HIV será garantido por lei; norma passou na CCJ da Câmara O texto aprovado é um substitutivo da deputada […]

O post Pedido de divórcio de vítima de violência será poderá ser facilitado, prevê projeto apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

>> Sigilo sobre portadores de HIV será garantido por lei; norma passou na CCJ da Câmara

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução da união estável.

>> Com aprovação de projeto, profissional de saúde terá de informar violência contra mulher

O prazo será o mesmo para outros procedimentos, de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas.
O texto também prevê que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível. “O projeto é simbólico em um momento de tanta polarização na política nacional, pois prova que esta Casa pode ter convergência”, ressaltou Lima, agradecendo à relatoria de Erika Kokay.

>> Para socióloga, agressão contra a mulher é uma violência de repetição

Mesmo juizado
O substitutivo dá a opção à mulher de propor a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entretanto, por se tratar de assunto cujo tratamento jurídico demanda mais tempo, a relatora excluiu da competência desse tipo de juizado a partilha de bens.

Caso a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tenha se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência no juízo onde estiver.

>> Projeto quer institucionalizar as casas de abrigo para mulheres vítimas de violência

Prioridade de tramitação
De igual forma, o texto muda o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para garantir prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Para a relatora, o juizado especializado possui atendimento mais humanizado para situações que também são comuns a muitas ações de divórcio. “Assim, os fatos serão conexos, sendo interessante e também eficiente que o mesmo magistrado já possa determinar o divórcio”, afirmou.

Fonte: Câmara Federal, por Eduardo Piovesan (reportagem) e Pierre Triboli (edição)

O post Pedido de divórcio de vítima de violência será poderá ser facilitado, prevê projeto apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
https://www.saudegaucha.com/legislacao/pedido-de-divorcio-de-vitima-de-violencia-sera-podera-ser-facilitado-preve-projeto/feed/ 0
Juíza nega pedido de cubano que queria prioridade no Programa Mais Médicos https://www.saudegaucha.com/juridico/juiza-nega-pedido-de-cubano-que-queria-prioridade-no-mais-medicos/ https://www.saudegaucha.com/juridico/juiza-nega-pedido-de-cubano-que-queria-prioridade-no-mais-medicos/#respond Mon, 14 Jan 2019 00:58:53 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=1050 O profissional, que não teve o nome divulgado, trabalhou no programa Mais Médicos, de março de 2014 a maio de 2017

O post Juíza nega pedido de cubano que queria prioridade no Programa Mais Médicos apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara no Distrito Federal, negou um mandado de segurança a um médico cubano. O profissional, que não teve o nome divulgado, trabalhou no programa Mais Médicos, de março de 2014 a maio de 2017. Quando o contrato de trabalho terminou, o médico deveria voltar a Cuba, mas acabou pedindo refúgio no Brasil.

Em dezembro do ano passado, ele se inscreveu no edital que seleciona substitutos para os cubanos que saíram do Mais Médicos. O profissional, então, foi à Justiça para ser admitido imediatamente entre os selecionados e escolher em que local iria trabalhar, passando a frente até mesmo de médicos brasileiros.

Na decisão, a juíza destacou que, desde a criação, o Mais Médicos privilegia os brasileiros e convoca os profissionais estrangeiros apenas para preencher as vagas remanescentes. E afirmou que é improcedente o pedido para que o cubano tenha os mesmos direitos que um médico brasileiro.

Fonte: EBC

O post Juíza nega pedido de cubano que queria prioridade no Programa Mais Médicos apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
https://www.saudegaucha.com/juridico/juiza-nega-pedido-de-cubano-que-queria-prioridade-no-mais-medicos/feed/ 0
COFFITO reafirma posicionamento sobre cursos EAD https://www.saudegaucha.com/juridico/coffito-divulga-nota-de-esclarecimento-sobre-fake-news-e-reafirma-posicionamento-sobre-cursos-de-graduacao-na-modalidade-ead/ https://www.saudegaucha.com/juridico/coffito-divulga-nota-de-esclarecimento-sobre-fake-news-e-reafirma-posicionamento-sobre-cursos-de-graduacao-na-modalidade-ead/#respond Fri, 23 Nov 2018 17:02:19 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=527 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), publicou um nota de esclarecimento sobre Fake News divulgada nas redes sociais e reafirmou o posicionamento da autarquia, contrário aos cursos de graduação na área da saúde, especialmente os de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na modalidade EAD. Leia a nota na íntegra. O CONSELHO FEDERAL DE […]

O post COFFITO reafirma posicionamento sobre cursos EAD apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), publicou um nota de esclarecimento sobre Fake News divulgada nas redes sociais e reafirmou o posicionamento da autarquia, contrário aos cursos de graduação na área da saúde, especialmente os de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na modalidade EAD.

Leia a nota na íntegra.

O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO vem a público esclarecer o posicionamento contrário desta Autarquia quanto à modalidade de ensino a distância dos cursos de graduação em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. Este esclarecimento decorre da indevida vinculação e manipulação de informações (em forma de Fake News) de que Conselheiros deste Colegiado estariam coordenando cursos de fisioterapia na modalidade de ensino a distância (EAD).

O Plenário do COFFITO, em sua completa unanimidade, rechaça essa hipótese lançada no mercado, pois que a formação dos profissionais da Saúde somente é possível, na devida qualidade, em cursos presenciais. Aliás, sobre o tema, o COFFITO possui parecer técnico da sua Comissão de Conhecimento Científico e Educação da Fisioterapia, que tem promovido constantes debates com as autoridades governamentais que regulam a educação no Brasil, a fim de evitar cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EAD no país.

Na mesma medida, nos fóruns em que tem assento, o posicionamento dos conselheiros do COFFITO têm sido absolutamente contrário à modalidade de ensino a distância (EAD) na graduação na área da Saúde. Um exemplo disso, foi o apoio e importante voto favorável do COFFITO, no Conselho Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, para aprovação da Resolução n° 515/2016 CNS/MS que é contrário à criação de cursos de graduação nas áreas da saúde, incluindo-se, por óbvio, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

O mesmo posicionamento contrário do COFFITO, à Graduação em Saúde na modalidade EAD, pode ser observado no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e na Comissão de Integração de Fisioterapia e Kinisiologia do Mercosul (CIFIKIN).

No Congresso Nacional, o COFFITO, por meio da sua Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP participa ativamente do processo legislativo que visa proibir o ensino a distancia nas áreas da saúde, fornecendo argumentos e subsídios técnicos aos parlamentares no âmbito do Projeto de Lei nº 5.414/2016.

Ademais, o COFFITO promoveu a campanha “Modalidade EAD não possibilita, de maneira alguma, a graduação em Fisioterapia”.

Portanto, a disseminação de informações falsas, bem como o compartilhamento, nas redes sociais, com a imputação de práticas ou condutas que não espelham a realidade, imporá, sempre, aos seus propagadores as consequências legais, entre as quais se destacam: a) processo ético-deontológico; b) processos de natureza cível (indenizatório) e/ou criminal.

Por fim, ressalta-se que o presidente do COFFITO não é coordenador de curso de graduação em Fisioterapia na modalidade de ensino a distância (EAD), tampouco é coordenador de cursos de estética em tal modalidade, conforme se pode verificar no site da Universidade Positivo, ao acessar as Portarias nº 581 e 582, de 27 de novembro de 2017 da Universidade Positivo (ou seja, houve divulgação de portaria revogada no ano passado, por aqueles que, no mínimo, fomentam a desinformação, a discórdia, a insegurança e o desassossego).

Em tempo, em favor da verdade, dos valores republicanos e do melhor interesse da sociedade brasileira – que tanto precisa resgatar o rumo na direção da fé no trabalho de qualidade na Saúde – o COFFITO reafirma o compromisso de proteção e vigília das boas práticas profissionais, por meio da defesa e convicção, inabalável, de que a graduação na área da Saúde seja presencial.

Atenciosamente,

Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente – COFFITO

Fonte: Crefito

O post COFFITO reafirma posicionamento sobre cursos EAD apareceu primeiro em Saúde Gaúcha.

]]>
https://www.saudegaucha.com/juridico/coffito-divulga-nota-de-esclarecimento-sobre-fake-news-e-reafirma-posicionamento-sobre-cursos-de-graduacao-na-modalidade-ead/feed/ 0