Saúde Gaúcha
Informação para gestores e profissionais de saúde.

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Portarias

Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para Municípios

Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, entrou em vigor a Portaria 75/2019, que atualiza o repasse de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função de ajuste populacional. A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o…

Portaria proíbe equipamento de bronzeamento artificial na Capital

Equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos que emitem radiação ultravioleta estão proibidos em Porto Alegre. A medida está na Portaria 1105/18, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 22 de novembro. O documento tem base em legislação federal e estadual. Além da proibição do uso, estão vedados a comercialização e o recebimento em doação e aluguel deste tipo de equipamento na cidade. De acordo com estudo da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer,…

Ministério da Saúde lança nova seleção para habilitar municípios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (26) a Portaria 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018. Pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite no dia 31 de outubro de 2018, essa Portaria abre a seleção para que 651 novos municípios sejam habilitados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. O…

Ministério da Saúde regulamenta o recurso de custeio aos municípios habilitados no Qualifar-SUS

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira a Portaria 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018. Pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite no dia 31 de outubro de 2018, essa Portaria regulamenta o recurso de custeio aos 629 municípios habilitados pelas Portarias nº 3.457, de 15 de dezembro…

Portaria nº 3.662 habilita municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na…

A Portaria número 3.662, publicada no D.O.U em 21/11/18, habilita municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares Portaria nº 3.662 Portaria nº 3.662 - Anexo 2 Portaria nº 3.662 - Anexo 3 Portaria nº 3.662 - Anexo 4 Portaria nº 3.662 - Anexo 5 Portaria nº 3.662 - Anexo 6

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Portaria do Ministério da Saúde flexibiliza uso da rede física do SUS

Os gestores de saúde têm até o dia de 30 junho de 2019 para solicitar ao Ministério da Saúde a readequação da sua rede física que atende o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que consta na portaria nº 3.583 de 16 de novembro, regulamenta alterações no decreto presidencial (nº 9.380/2018), assinado em maio deste ano. A portaria permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para outra finalidade de assistência dentro da área da…