Resoluções – Saúde Gaúcha https://www.saudegaucha.com Informação para gestores e profissionais de saúde. Thu, 13 Jun 2019 19:57:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.1.1 https://www.saudegaucha.com/wp-content/uploads/2018/10/Saúde-Gaúcha-Favicon-2-100x100.png Resoluções – Saúde Gaúcha https://www.saudegaucha.com 32 32 Telemedicina é regulamentada no país; atendimento deverá ser gravado https://www.saudegaucha.com/tecnologia-e-inovacao/telemedicina-e-regulamentada-no-pais-atendimento-devera-ser-gravado/ https://www.saudegaucha.com/tecnologia-e-inovacao/telemedicina-e-regulamentada-no-pais-atendimento-devera-ser-gravado/#respond Mon, 04 Feb 2019 00:31:40 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=1299 Médicos brasileiros vão poder realizar consultas online, telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância, conforme a Resolução nº 2.227/18, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto estabelece a telemedicina como exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, […]

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Médicos brasileiros vão poder realizar consultas online, telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância, conforme a Resolução nº 2.227/18, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto estabelece a telemedicina como exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, podendo ser realizada em tempo real ou off-line.

Por meio de nota, o conselho avaliou que as possibilidades que se abrem com a mudança normativa são “substanciais”, mas precisam ser utilizadas por médicos, pacientes e gestores “com obediência plena” às recomendações. No âmbito da saúde pública, o órgão considera a inovação “revolucionária” ao permitir a construção de linhas de cuidado remoto, por meio de plataformas digitais.

“Além de levar saúde de qualidade a cidades do interior do Brasil, que nem sempre conseguem atrair médicos, a telemedicina também beneficia grandes centros, pois reduz o estrangulamento no sistema convencional causado pela grande demanda, ocasionada pela migração de pacientes em busca de tratamento”, destacou o CFM. A resolução deve ser publicada esta semana no Diário Oficial da União.

Sigilo médico

Para assegurar o sigilo médico, o texto estabelece que todos os atendimentos deverão ser gravados e guardados, com envio de um relatório ao paciente. Outro ponto destacado é a concordância e autorização expressa do paciente ou representante legal − por meio de consentimento informado, livre e esclarecido, por escrito e assinado – sobre a transmissão ou gravação de imagens e dados.

Teleconsulta

A teleconsulta é definida pela norma como consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos. A primeira consulta deve ser presencial, mas, no caso de comunidades geograficamente remotas, como florestas e plataformas de petróleo, pode ser virtual, desde que o paciente seja acompanhado por um profissional de saúde.

Nos atendimentos por longo tempo ou de doenças crônicas, é recomendada a realização de consulta presencial em intervalos não superiores a 120 dias. No caso de prescrição médica à distância, a resolução fixa que o documento deverá conter identificação do médico, incluindo nome, número do registro e endereço, identificação e dados do paciente, além de data, hora e assinatura digital do médico.

Telediagnóstico

A emissão de laudo ou parecer de exames, por meio de gráficos, imagens e dados enviados pela internet é definida pela resolução como telediagnóstico. O procedimento deve ser realizado por médico com Registro de Qualificação de Especialista na área relacionada ao procedimento.

Teleinterconsulta

A teleinterconsulta ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico. É muito comum, segundo o CFM, quando um médico de Família e Comunidade precisa ouvir a opinião de outro especialista sobre determinado problema do paciente.

Telecirurgia

Na telecirurgia, o procedimento é feito por um robô, manipulado por um médico que está em outro local. A resolução estabelece, no entanto, que um médico, com a mesma habilitação do cirurgião remoto, participe do procedimento no local, ao lado do paciente, para garantir que a cirurgia tenha continuidade caso haja alguma intercorrência, como uma queda de energia.

A teleconferência de ato cirúrgico, por videotransmissão síncrona, também é permitida pela norma, desde que o grupo receptor das imagens, dados e áudios seja formado por médicos.

Teletriagem

A teletriagem médica acontece quando o médico faz uma avaliação, à distância, dos sintomas apresentados para a definição e o direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária.

Teleorientação e teleconsultoria

A teleorientação permite a declaração de saúde para a contratação ou adesão a plano de saúde. Já na teleconsultoria, médicos, gestores e profissionais de saúde poderão trocar informações sobre procedimentos e ações de saúde.

Telemonitoramento

Por fim, o telemonitoramento, muito comum, de acordo com o conselho, em casas de repouso para idosos, vai permitir que um médico avalie as condições de saúde dos residentes, evitando idas desnecessárias a unidades de pronto-socorro. O médico remoto poderá, por exemplo, averiguar se uma febre de um paciente que já é acompanhada por ele merece uma ida ao hospital.

Segurança

Para garantir a segurança das informações, o texto estabelece que os dados e imagens dos pacientes devem trafegar na internet com infraestrutura que assegure guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional das informações.

Empresas voltadas a atividades na área de telemedicina, seja de assistência ou educação continuada a distância, também deverão cumprir os termos da resolução. Será obrigatório o registro da empresa no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina da jurisdição, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito.

Quando se tratar de prestador de serviços pessoa física, deve se tratar de médico devidamente habilitado junto ao conselho e caberá a ele estabelecer vigilância constante e avaliação das técnicas de telemedicina no que se refere à qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa orienta como realizar descarte de termômetros de mercúrio https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/anvisa-orienta-como-realizar-descarte-de-termometros-de-mercurio/ https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/anvisa-orienta-como-realizar-descarte-de-termometros-de-mercurio/#respond Tue, 22 Jan 2019 14:26:20 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=1178 Entrou em vigor, neste mês de janeiro, a Resolução Anvisa 145-2017, que proíbe a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.  A normativa também proíbe o uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio. Confira a Resolução Anvisa 222-2018, que orienta o descarte de […]

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Entrou em vigor, neste mês de janeiro, a Resolução Anvisa 145-2017, que proíbe a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.  A normativa também proíbe o uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio. Confira a Resolução Anvisa 222-2018, que orienta o descarte de materiais, inclusive aqueles que contêm colunas de mercúrio.

A proibição da coluna de mercúrio em termômetros e dos esfigmomanômetros, como são chamados tecnicamente os medidores de pressão, é resultado da Convenção de Minamata. A convenção, assinada pelo Brasil e mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.

A exposição ao mercúrio representa um risco para os profissionais de Saúde, especialmente da Enfermagem. A exposição continuada, por longos períodos, pode provocar danos no sistema nervoso central e tireoide. A contaminação do meio ambiente por mercúrio também está ligada a danos para a saúde humana. O documento oficial do Ministério do Meio Ambiente, Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, informa que a exposição a 1,2 mg por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida (Sigeyuki et al., 2000).

Fonte: COFEN/ANVISA

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CFF vai regulamentar dispensação por receituário eletrônico https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/cff-vai-regulamentar-dispensacao-por-receituario-eletronico/ https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/cff-vai-regulamentar-dispensacao-por-receituario-eletronico/#respond Tue, 22 Jan 2019 13:36:10 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=1172 Todos os dias, milhares de farmacêuticos de farmácias e drogarias enfrentam enormes dificuldades na hora de dispensar medicamentos prescritos. Decifrar a escrita ilegível no receituário é um exercício rotineiro e várias medidas têm sido tomadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) para resolver o problema, como a realização de campanhas e até a cobrança de […]

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Todos os dias, milhares de farmacêuticos de farmácias e drogarias enfrentam enormes dificuldades na hora de dispensar medicamentos prescritos. Decifrar a escrita ilegível no receituário é um exercício rotineiro e várias medidas têm sido tomadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) para resolver o problema, como a realização de campanhas e até a cobrança de providências das entidades médicas. A próxima promete ser uma alternativa definitiva e, não só preservar o farmacêutico como responsável técnico pela farmácia, como garantir a segurança do paciente: o conselho vai regulamentar a dispensação por meio do receituário eletrônico.

Convencido que o uso do receituário eletrônico será uma realidade em breve, Walter Jorge João diz que o CFF está atento e entende que o mercado de prescrição brasileiro precisa de normatização padronizada para a dispensação. “A integração digital entre a prescrição e a dispensação confere segurança e credibilidade ao processo, desde a consulta médica, passando pela prescrição até a entrega do medicamento ao paciente. É o empoderamento do farmacêutico, responsável legal pela dispensação”, comenta o presidente do CFF. Na opinião de Walter Jorge João, a dispensação precisa estar vinculada à certificação digital, a chancela do responsável técnico no ambiente digital.

Para elaboração da resolução, o conselho deve começar seus estudos a partir da experiência de implantação de uma plataforma que já está sendo testada pelo Ministério da Saúde em Votuporanga (SP). Desenvolvida pela empresa NextCorp, a ferramenta, que é inédita no país, vai integrar o receituário médico e a dispensação farmacêutica, conectando-se, ainda, ao paciente. Este terá acesso à prescrição e às orientações farmacêuticas por meio de um aplicativo. O farmacêutico poderá acessar a prescrição na farmácia usando login e senha. Nesse sitema, a assinatura digital, que é regulamentada pelo ICP Brasil, já está sendo utililizada.

O diretor secretário-geral do CFF, Erlandson Uchôa, coordena a equipe da área técnica do conselho que se encarregará de trabalhar na resolução. “O uso do receituário eletrônico, especialmente por meio de ferramentas como a que está sendo testada em Votuporanga, coloca o farmacêutico em sintonia com o que há de mais moderno no mundo em tecnologia. O recurso favorece a qualidade da dispensação, evitando fraudes, dupla dispensação, rasuras e erros, desburocratizando o trabalho do profissional, que pode e deve se dedicar ao seu papel principal, que é o cuidado ao paciente”, destaca Erlandson Uchôa.

Em Votuporanga, 100% das farmácias já rodam o Sistema Brasileiro de Farmácia, batizado com a sigla API Sibrafar. Usando a plataforma, os farmacêuticos têm controle total da dispensação, pois são eles que concedem e escalonam a permissão de seus auxiliares para o acesso ao sistema.

O processo ainda oferece a vantagem da rastreabilidade da prescrição e da dispensação, o que estimula um maior cuidado com a segurança do paciente por parte dos profissionais da saúde envolvidos no atendimento, reduzindo o risco de hospitalização e, por consequência, todo o aumento de gastos que isso provoca na rede da saúde. Esse é um grande ganho. Pesquisa recente realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estima que os danos relacionados ao uso de medicamentos atingem R$ 60 bilhões por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: CFF

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Cigarros: termina o prazo para adequação de embalagens https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/cigarros-termina-o-prazo-para-adequacao-de-embalagens/ https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/cigarros-termina-o-prazo-para-adequacao-de-embalagens/#respond Tue, 15 Jan 2019 15:42:53 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=1070 A Anvisa informa que estão valendo para todas as empresas, desde o dia 15/12/2018, as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 195, de 2017, que atualizou as especificações sobre as advertências sanitárias nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. A norma estabelece a forma como os alertas devem ser usados, com definições de tamanho, proporção […]

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A Anvisa informa que estão valendo para todas as empresas, desde o dia 15/12/2018, as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 195, de 2017, que atualizou as especificações sobre as advertências sanitárias nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. A norma estabelece a forma como os alertas devem ser usados, com definições de tamanho, proporção de imagens, cores, tipo de letra e aplicação desses itens nos produtos.

As especificações estão direcionadas ao uso da advertência sanitária padrão, que associa uma imagem impactante à informação sobre os males causados pelo tabagismo. Determinam também quais são e como devem ser utilizados os alertas sobre os riscos do uso do tabaco, tanto na parte frontal quanto lateral das embalagens, além da mensagem de proibição de venda para menores de 18 anos.

O uso das advertências tem como principais objetivos informar a população sobre o risco do uso de todos os produtos fumígenos, combater o tabagismo e desestimular o impulso ao consumo, motivado pelo marketing da indústria do tabaco.

Prazo

Publicada no final de 2017, a RDC 195 tinha data prevista para entrar em vigor em 25/5/2018. Entretanto, em decorrência da judicialização da norma, o prazo para o seu cumprimento foi estendido pela Justiça para algumas empresas. A última data para adequação às regras terminou em 15/12/2018. Desde então, não podem ser comercializados produtos fumígenos com embalagens em desacordo com a resolução.

A Anvisa informa que as Vigilâncias Sanitárias estaduais, das capitais e do Distrito Federal já estão orientadas sobre o cumprimento da RDC 195 e contam com dois materiais de apoio sobre o normativo: o Manual de Aplicação das Advertências Sanitárias nas Embalagens de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco e um roteiro mínimopara a realização de inspeção de produtos fumígenos e ambientes livres de tabaco.

Uso de advertências no Brasil

O Brasil foi o segundo país a exigir imagens nas advertências sanitárias, após recomendação da Comissão Nacional para o Controle do Tabaco, a partir da discussão ocorrida na Assembleia Mundial da Saúde e da experiência positiva do Canadá, onde as imagens nas embalagens estão em uso desde 2000.

A utilização de imagens nas advertências sanitárias das embalagens de produtos fumígenos está prevista no Brasil desde 2001, quando a Medida Provisória 2.190-34/2001 alterou a Lei 9.294, de 1996. Até então, as advertências continham apenas frases de alerta.

Ao longo dos anos, as imagens e as frases de advertência foram sendo atualizadas, pois a rotatividade é um fator determinante para se manter a efetividade desses alertas. Até o momento, houve quatro grupos de imagens e frases de advertência, implementados nos anos de 2001, 2003, 2008 e 2017 – a RDC 195/2017 refere-se ao quarto grupo.

Estatísticas

Embora existam avanços no Brasil, em 2015 o país registrou 156.216 óbitos relacionados ao tabagismo, de acordo com dados do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco, do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Os dados também associam 470.666 infartos agudos do miocárdio e outros eventos cardiovasculares ao consumo de cigarro (2015). Com relação ao câncer de pulmão, o Inca estima a ocorrência de 18.740 casos novos da doença em homens e 12.530 em mulheres para cada ano do biênio 2018-2019.

Fonte: Anvisa

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Orientação Técnica Informa: Atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência https://www.saudegaucha.com/legislacao/orientacao-tecnica-informa-atuacao-do-farmaceutico-no-atendimento-a-pessoa-com-deficiencia/ https://www.saudegaucha.com/legislacao/orientacao-tecnica-informa-atuacao-do-farmaceutico-no-atendimento-a-pessoa-com-deficiencia/#respond Wed, 21 Nov 2018 15:00:18 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=469 A Resolução do nº CFF 662 (DOU 19/11/2018) estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência, que corresponde aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais […]

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A Resolução do nº CFF 662 (DOU 19/11/2018) estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência, que corresponde aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dentre as diretrizes, destacamos o reconhecimento que a pessoa com deficiência tem direito à saúde integral, sem ser discriminada em virtude de sua especificidade. O atendimento farmacêutico à pessoa com deficiência deve ter a mesma qualidade daquele destinado aos demais pacientes, contemplando aspectos relacionados aos direitos e às especificidades dessa, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

O profissional farmacêutico tem o papel de prestar informação adequada, imparcial, referenciada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares, sobre a sua condição de saúde e terapias farmacológicas e não farmacológicas, além de usar de clareza e lisura para garantir a comunicação acessível. Deve também desenvolver competências, habilidades e atitudes em todos os níveis de atenção, sem discriminar, excluir ou inferiorizar o deficiente físico.

O farmacêutico deve fazer uso de tecnologias assistivas, que compreendem produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, visando a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social do deficiente físico. O aprendizado contínuo das formas de comunicação, tais como a Língua Brasileira de Sinais, deve ser visado pelo profissional a fim de reduzir barreiras de comunicação, através da realização de estudos e eventos e formação de redes de cooperação.

O sistema CFF/CRFs deve incentivar e apoiar o farmacêutico que for deficiente físico, estimulando a remoção de barreiras sociais excludentes, que possam dificultar a atuação plena do profissional, considerando suas especificidades.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica.

Fonte: CRF/RS

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Resolução caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/resolucao-caracteriza-crueldade-abuso-e-maus-tratos-contra-animais/ https://www.saudegaucha.com/legislacao/resolucoes/resolucao-caracteriza-crueldade-abuso-e-maus-tratos-contra-animais/#respond Tue, 30 Oct 2018 15:03:59 +0000 https://www.saudegaucha.com/?p=379 Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada hoje (30) no Diário Oficial da União define e caracteriza o que é considerado crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. A publicação dispõe ainda sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante da constatação desse tipo de caso. O texto define como maus-tratos atos e […]

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Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada hoje (30) no Diário Oficial da União define e caracteriza o que é considerado crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. A publicação dispõe ainda sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante da constatação desse tipo de caso.

O texto define como maus-tratos atos e omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Já crueldade se refere a submeter o animal a maus-tratos de forma intencional e/ou continuada. Por fim, abuso diz respeito a qualquer ato intencional que implique o uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado e incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física ou psicológica, incluindo atos caracterizados como abuso sexual.

“Pela primeira vez, uma norma brasileira traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica, auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias, bem como servir de referência tecnico-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais”, informou o conselho, por meio de nota.

Maus-tratos
A resolução lista 29 itens considerados maus-tratos – entre eles, o abandono de animais e “deixar o tutor ou responsável de buscar assistência médico-veterinária quando necessária”. Segundo o conselho, o médico-veterinário deve prevenir práticas de abandono de animais por meio de orientação para a guarda responsável.

Também são considerados maus-tratos manter animais em número acima da capacidade de provimento de cuidados para assegurar boas condições de saúde e de bem-estar animal, exceto em situações transitórias de transporte e comercialização, e submeter o animal a atividades excessivas por coerção ou esforço físico por mais de quatro horas, sem descanso, água ou alimento.

Nesse mesmo rol, está contemplada ainda a alimentação forçada, técnica utilizada, por exemplo, para provocar a degeneração gordurosa do fígado de patos e gansos, por exemplo, para a produção de foie-gras. A partir de agora, com a resolução, a prática é considerada maus-tratos, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico-veterinário.

Denúncia
Ainda de acordo com a publicação, o profissional que constatar ou suspeitar de prática de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais deve registrar o achado em prontuário médico, indicando responsável, local, data, fatos e situações, finalizando com assinatura, carimbo e data do documento.

Além disso, o profissional deve enviar o relatório médico ao conselho regional de medicina veterinária de sua circunscrição, por qualquer meio físico ou eletrônico, para registro temporal, podendo o órgão enviar o documento às autoridades competentes.

Fonte: Agência Brasil

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