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Para Banco Mundial, SUS não é sustentável; universalidade seria o problema

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Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3), o economista sênior do Banco Mundial Edson Araújo disse o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil tem problema de sustentabilidade, por conta do crescimento dos gastos de saúde acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2003 e 2017. Questionado por parlamentares, porém, ele ponderou que o banco não defende a redução dos gastos no setor no País.

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Ex-ministro da Saúde, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu o debate, acredita que os problemas do SUS são sobretudo de gestão. Mas, para ele, o sistema universal integral não é sustentável. “A capacidade de arrecadação do governo não permite dar tudo para todos”, disse.
Essa também é a visão do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que criticou a universalidade. Conforme ele, em seu estado – Roraima – o sistema está disponível para migrantes venezuelanos. “Isso não é justo. Temos de discutir isso”, afirmou.

Para o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), ex-ministro da Sáude, o SUS integral não é sustentável, pois a capacidade de arrecadação do governo não permite dar tudo para todos
Para o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), ex-ministro da Saúde, o SUS integral não é sustentável, pois a capacidade de arrecadação do governo não permite dar tudo para todos (Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados)

Também ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu o direito à saúde para todo o brasileiro. Para ele, o esforço do governo deve ser de ampliar esse acesso, e não o de economizar na saúde e direcionar recursos para outros setores. “Vários estudos mostram que investir em saúde impacta positivamente no PIB também, ajuda a gerar emprego e desenvolvimento”, comentou.

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Ex-secretário de saúde da Bahia, o deputado Jorge Solla (PT-BA) preocupa-se com o relatório do Banco Mundial. Para ele, essa visão de não sustentabilidade do SUS, incorporada pelo Estado brasileiro, pode levar a uma restrição do direito à saúde. Em relação à recomendação do Banco Mundial para melhorar eficiência de gestão, ele acredita que os gestores de saúde já fazem muito diante da falta de financiamento.

Ex-secretário de saúde da Bahia, o deputado Jorge Solla (PT/BA) preocupa-se com o relatório do Banco Mundial, e o direito à saúde não pode sofrer restrições
Ex-secretário de saúde da Bahia, o deputado Jorge Solla (PT/BA) preocupa-se com o relatório do Banco Mundial, e o direito à saúde não pode sofrer restrições (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Visão do TCU
Já Carlos Augusto Ferraz, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), concorda com o Banco Mundial em relação à não sustentabilidade do SUS. Na visão dele, essa questão deverá ter que ser tratada pelo Brasil após a Reforma da Previdência. Ele afirmou que as recomendações do Banco Mundial são consistentes com as recomendações do TCU, por exemplo, em relação à implantação de redes integradas de atenção à saúde e ao fortalecimento à atenção básica.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, destacou que a judicialização da saúde desorganiza o orçamento dos municípios. Segundo ele, o dinheiro da atenção primária de saúde e dos serviços de média e alta complexidade é desviado para atender às demandas judiciais.

O representante do TCU observou que judicialização é gerada pela própria Lei 12.401/11, que regulamenta a inclusão de novos remédios, tratamentos de saúde e equipamentos ao SUS. Para Ferraz, é preciso avaliar a revisão dessa legislação. Ele acredita que se deve definir o pacote de benefícios a ser coberto pelo SUS, conforme também recomendado pelo Banco Mundial.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados, por Lara Haje (texto) e Marcelo Oliveira (edição)

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