Saúde Gaúcha
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Orientação Técnica Informa: Atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência

Veja a seguir as atribuições feitas pela Resolução do nº CFF 662 (DOU 19/11/2018).

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A Resolução do nº CFF 662 (DOU 19/11/2018) estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência, que corresponde aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dentre as diretrizes, destacamos o reconhecimento que a pessoa com deficiência tem direito à saúde integral, sem ser discriminada em virtude de sua especificidade. O atendimento farmacêutico à pessoa com deficiência deve ter a mesma qualidade daquele destinado aos demais pacientes, contemplando aspectos relacionados aos direitos e às especificidades dessa, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

O profissional farmacêutico tem o papel de prestar informação adequada, imparcial, referenciada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares, sobre a sua condição de saúde e terapias farmacológicas e não farmacológicas, além de usar de clareza e lisura para garantir a comunicação acessível. Deve também desenvolver competências, habilidades e atitudes em todos os níveis de atenção, sem discriminar, excluir ou inferiorizar o deficiente físico.

O farmacêutico deve fazer uso de tecnologias assistivas, que compreendem produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, visando a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social do deficiente físico. O aprendizado contínuo das formas de comunicação, tais como a Língua Brasileira de Sinais, deve ser visado pelo profissional a fim de reduzir barreiras de comunicação, através da realização de estudos e eventos e formação de redes de cooperação.

O sistema CFF/CRFs deve incentivar e apoiar o farmacêutico que for deficiente físico, estimulando a remoção de barreiras sociais excludentes, que possam dificultar a atuação plena do profissional, considerando suas especificidades.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica.

Fonte: CRF/RS

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