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Projeto quer institucionalizar as casas de abrigo para mulheres vítimas de violência

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Nesta segunda-feira (18), o deputado Gaúcho da Geral (PSD) protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul. Nessas casas, será garantia a infraestrutura necessária para acolher também os filhos da vítima, menores de 14 anos de idade.

Se a lei for aprovada, o Estado, através dos poderes executivos  estadual e municipal, poderá construir quantas casas de abrigo forem necessárias para suprir a necessidade local. As mulheres acolhidas deverão receber assistência psicossocial e jurídica, além de alimentação e estadia, fornecidas pelas instituições municipais e estaduais de auxílio, que possibilitem a sua reintegração a sociedade.

“As mulheres, muitas vezes, permanecem em estado de vulnerabilidade por não terem um lugar seguro para ir com seus filhos, ficando a mercê do seu agressor. Esse Projeto de Lei busca dar um abrigo as mulheres neste momento de tanta angústia. Nosso Estado possui hoje 14 casas de abrigo, mas não determinadas por uma lei estadual vigente, pois inexiste uma lei específica para estes casos”, explica o deputado.

A lei Maria da Penha, com relação à vítima, diz que o Estado, a União e os municípios podem instituir essas casas de abrigo, “mas é preciso ficar claro e regulamentado que atualmente não é uma obrigação”, complementa.

Com uma lei estadual, o Rio Grande do Sul se obriga a construir estas casas de abrigo em número suficiente para suprir a real demanda das mulheres. “A violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente e este meu Projeto de Lei vai auxiliar essas mulheres para que elas tenham um lugar pra ir e possam se afastar do agressor e assim consigamos reduzir o índice de feminicídios no Estado, que teve um aumento alarmante de 36% no ano de 2017”, justifica. “Agora o trabalho será intenso para a aprovação da lei aqui na Assembleia Legislativa”, finaliza o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa

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