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Projeto visa estabelecer a possibilidade de doação de medicamentos para o Estado, desde que validade seja maior que 8 meses

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Indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras poderão, em breve, doar medicamentos ao Estado, desde que o prazo de validade seja superior a oito meses. A proposta foi apresentada pelo médico e deputado Pedro Pereira (PSDB) na Assembleia Legislativa e precisa ser aprovada. “Protocolei um Projeto de Lei com este objetivo, de que as empresas possam doar os medicamentos ao Estado e colaborar principalmente com as pessoas mais carentes que são as que mais necessitam” explicou.

Na justificativa do PL 79 2019, o parlamentar explica que as empresas não teriam os custos para descarte desses medicamentos que poderão ser aproveitadas pelas pessoas que mais precisam. A proposição prevê que as empresas interessadas deverão encaminhar uma carta de intenção à Secretaria Estadual da Saúde (SES), com as especificações dos produtos.

Pelo projeto, o Estado recusará a doação, caso seja encontrada alguma anormalidade no medicamento e até mesmo se a empresa estiver em débito fiscal com a Fazenda Pública Estadual. Consta ainda na matéria que a SES deverá organizar e classificar os medicamentos, além de informatizar e atualizar periodicamente para consulta no banco de dados.

Segundo Pedro Pereira são elevados os custos dos medicamentos, o que onera consideravelmente a despesa do Estado. “São dois os benefícios resultantes, a solidariedade e a segurança dos medicamentos” enfatizou. Sobre o prazo de validade, o tucano informou que o tempo de oito meses é razoável. “É o tempo que se recomenda na distribuição dos medicamentos antes do término da validade” disse.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS

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