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Plantio de maconha poderá ser liberado para pesquisa e medicamentos

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou nesta terça-feira (11) uma proposta que visa liberar o plantio da maconha para pesquisa e a produção de medicamentos. O tema ficará em consulta pública por dois meses.

Se for aprovado, o plantio deverá ocorrer em lugares fechados e com acesso controlado por portas de segurança e com uso de biometria. As empresas também terão que apresentar planos de segurança para evitar desvios e serão alvo de inspeções periódicas.

O plantio de maconha é proibido no país. Contudo, desde 2006,  a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização.

Matéria da Band News mostra que o número de pacientes que buscam a importação de canabidiol triplicou desde que o remédio feito à base de maconha foi aprovado no Brasil.

Consulta pública para Cannabis medicinal
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (11/6), a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. O objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, a fim de que a futura regulação seja clara, transparente e feita com ampla participação social.

Como resultado do processo regulatório, a Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos.

As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.

Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. Portanto, a regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos.

De acordo com a Anvisa, as normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

Com a aprovação das consultas públicas pela Dicol, o próximo passo é fazer o trâmite de encaminhamento dos documentos para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U). As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.

Com informações da ANVISA

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